1. Objetivo
Este regulamento estabelece as regras e condições para participação nas rifas promovidas pela teste tenant, em conformidade com a legislação brasileira.
2. Participação
Para participar das rifas, é necessário:
- Ter 18 anos completos ou mais
- Estar cadastrado na plataforma
- Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados
- Realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido
- Aceitar este regulamento e os termos de uso
3. Como Funcionam as Rifas
As rifas funcionam da seguinte forma:
- Cada rifa possui um número limitado de cotas numeradas
- O participante pode adquirir uma ou mais cotas
- O valor de cada cota é fixo e informado previamente
- O sorteio é realizado na data e horário divulgados
- O resultado é baseado na Loteria Federal ou sorteio próprio
4. Pagamento
O pagamento deve ser realizado:
- Através dos métodos disponíveis na plataforma
- Dentro do prazo estabelecido para cada rifa
- Com confirmação automática ou manual
- Sem possibilidade de estorno após confirmação
5. Sorteio e Resultados
O sorteio será realizado:
- Na data e horário previamente divulgados
- De forma transparente e auditável
- Com base em critérios objetivos
- Com divulgação imediata dos resultados
6. Premiação
O ganhador terá direito:
- Ao prêmio descrito na rifa
- Ao prazo de 30 dias para reivindicar o prêmio
- Ao suporte para entrega do prêmio
- Ao registro da premiação
7. Responsabilidades do Participante
O participante se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Realizar pagamentos dentro dos prazos
- Respeitar as regras estabelecidas
- Comunicar mudanças em seus dados
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais
8. Responsabilidades da Empresa
A teste tenant se compromete a:
- Realizar sorteios transparentes e auditáveis
- Entregar prêmios aos ganhadores
- Proteger dados pessoais dos participantes
- Manter a plataforma funcionando adequadamente
- Prestar suporte aos participantes
9. Cancelamentos e Reembolsos
Cancelamentos e reembolsos são permitidos:
- Antes da confirmação do pagamento
- Em caso de cancelamento da rifa pela empresa
- Em situações excepcionais previstas em lei
- Não são permitidos após confirmação do pagamento
10. Disputas e Reclamações
Para disputas e reclamações:
- Entre em contato através dos canais oficiais
- Forneça todas as informações necessárias
- O prazo para análise é de até 30 dias
- Decisões são baseadas neste regulamento
11. Modificações
Este regulamento pode ser modificado a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
12. Legislação Aplicável
Este regulamento está sujeito à legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
13. Contato
Para dúvidas sobre este regulamento:
- E-mail: contato@exemplo.com